Termos e Condições

1. Identificação do Prestador

Este website é operado por:

Nome da Empresa: Pomar do Tempo, Lda
NIF: 519087402
Morada: Rua Sofia Carvalho 30A 1495-122 Algés
Email: geral@bewellfood.pt
Telefone: +351 935592626

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

  • A utilização do website
  • A venda de produtos de alimentação saudável
  • Os serviços de take away, entregas ao domicílio e eventos

Ao utilizar o website, o utilizador aceita estes Termos e Condições.

3. Produtos e Serviços

Os produtos apresentados destinam-se a consumo alimentar.
As imagens são meramente ilustrativas. Reservamo-nos o direito de alterar produtos, preços ou disponibilidade sem aviso prévio.

4. Encomendas

  • As encomendas podem ser efetuadas através do website
  • A confirmação da encomenda será enviada por email
  • O responsável compromete-se a cumprir os prazos de entrega sempre que possível.

5. Preços e Pagamentos

  • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
  • Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponíveis no website
  • A fatura será emitida nos termos legais

6. Entregas e Take Away

  • As entregas são efetuadas na morada indicada pelo cliente
  • O cliente é responsável por fornecer dados corretos
  • O take away deverá ser levantado no horário indicado

7. Cancelamentos e Reembolsos

  • Após a preparação da encomenda, não é possível cancelar nem solicitar reembolso, devido à natureza perecível dos produtos
  • Em caso de erro imputável ao prestador, será encontrada uma solução adequada

8. Eventos e Catering

  • As inscrições em eventos estão sujeitas a disponibilidade
  • As condições específicas serão comunicadas no momento da inscrição
  • Cancelamentos obedecem às condições indicadas para cada evento

9. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens alimentares perecíveis, salvo acordo em contrário.

10. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  • Utilização indevida do website
  • Alergias alimentares não comunicadas pelo cliente
  • Atrasos causados por fatores externos (ex.: trânsito, condições meteorológicas)

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da nossa Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos) é propriedade de Pomar do Tempo,Lda e não pode ser utilizado sem autorização.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos meios de resolução alternativa de litígios.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
👉 www.consumidor.gov.pt